Proposta do Senado Federal para isenção de impostos sobre medicamentos

Buscando reduzir os gastos com saúde no orçamento do brasileiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2016) que proíbe a cobrança de impostos incidentes sobre remédios de uso humano para a população de baixa renda.

A isenção contempla as pessoas que recebem até três salários mínimos por mês e aposentados, pensionistas ou idosos com renda de até dez salários mínimos mensais. Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), autor da proposta, a redução nos preços dos medicamentos tem por objetivo facilitar o acesso da população a tratamentos adequados, sem gerar impactos significativos na economia, já que haverá uma redução dos gastos públicos em saúde.

De acordo com a Agência Senado, a PEC 65/2016 está aguardando indicação de relator, prevista para depois do mês de fevereiro.

Você sabia?

O Brasil tem uma das taxas mais elevadas de impostos incidentes sobre medicamentos, que é de 35,7% do preço final. A média mundial é de 6%.