Acordo para concessão de patentes facilitará o acesso a medicamentos genéricos

A Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) chegaram a um acordo sobre as regras de concessão de patentes de medicamentos, depois de quase 10 anos de impasses. Uma portaria conjunta, que deve ser publicada nos próximos dias, vai definir o papel de cada uma das entidades na avaliação dos pedidos.

Essa solução vai agilizar os processos e facilitar o acesso a medicamentos genéricos. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, que, quanto mais a análise é prorrogada, mais tempo demora para outras empresas lançarem versões genéricas dos medicamentos. Ele disse ainda que existe uma estimativa de, ao menos, 21 mil pedidos de patentes relacionadas a medicamentos acumulados no INPI e na Anvisa.

O impasse entre os dois órgãos começou depois que um mecanismo previsto em lei permitiu que a Anvisa opinasse sobre o processo de concessão de patentes. O INPI considerou o fato uma intervenção em seu trabalho. Em 2009, depois de uma determinação da Procuradoria Geral Federal, foi determinado que a Anvisa apenas avaliasse a segurança e a eficácia do medicamento. Muitos defensores criticaram a decisão por achar que a Agência teria uma análise mais criteriosa do que o Instituto.

No acordo aprovado, caberá à Anvisa a análise de dados relacionados à saúde. O INPI ficará com a avaliação de dados de patenteabilidade. Assim que a Agência der o parecer técnico, o caso será encaminhado ao Instituto, que poderá ou não aceitar a avaliação. Se a decisão do INPI for diferente da Anvisa, ele terá que justificar a decisão. Para Jarbas Barbosa, esse processo trará mais transparência.