Decisão do STF sobre patentes pode deixar medicamentos mais acessíveis aos brasileiros
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a prorrogação automática do prazo de patentes vai facilitar o acesso da população a medicamentos. Isso porque, na prática, a medida abre caminho para a produção de genéricos desses remédios, muitos deles de alto custo.
Até então, a lei previa que as patentes poderiam ter validade de 20 anos, mas a demora da análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acaba estendendo esse período para além do prazo. Isso faz com que o monopólio de produção do medicamento seja mais longo do que deveria.
Com o fim da prorrogação, o mercado consegue ter mais previsibilidade. Assim, indústrias farmacêuticas, como é o caso da Hipolabor, maior fabricante de genéricos injetáveis do Brasil, podem se preparar com antecedência para o desenvolvimento de um medicamento, já que o prazo de proteção das patentes será conhecido e não haverá surpresas.
Agora, a expectativa é de aumento dos lançamentos de genéricos, que estavam travados pela extensão de patentes. O resultado pode ser, inclusive, menor custo para o consumidor e para as compras públicas de medicamentos.