Anvisa: conquistas e avanços para saúde sanitária no Brasil

A história e o futuro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os consensos e divergências entre o órgão regulador e a indústria estão no artigo escrito pelo  presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, para o jornal Brasil Econômico.

As novas regras e os desafios enfrentados ao longo das últimas décadas como o marco regulatório dos Genéricos e o controle de preços dos medicamentos são alguns pontos de destaque que transformaram, regulamentaram e conferiram excelência internacional ao mercado farmacêutico brasileiro. Leia o artigo na íntegra.

 

Passado, presente e futuro da Anvisa

Autor: Nelson Mussolini

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é um marco na saúde do país. Sua contribuição para o desenvolvimento da indústria farmacêutica é notória e inegável. Quando foi instituída, em 1999, gerou grandes expectativas.

Foi a partir do moderno modelo de regulação sanitária e econômica instaurado pela Anvisa que a cadeia produtiva de medicamentos adotou altos padrões de qualidade que atraíram as principais empresas globais e viabilizaram a consolidação de grandes laboratórios de capital nacional.

O artífice dos primórdios da Anvisa foi Gonzalo Vecina Neto. Apesar das difíceis condições de trabalho, com um corpo técnico todo “emprestado” de outros órgãos do governo, conseguiu instalar a Agência e as primeiras regras de boas práticas de fabricação foram editadas.

A indústria farmacêutica sofreu (e não foi pouco) com diversas novas normas, às vezes mais de uma por dia, que precisavam ser absorvidas e implementadas de forma rápida. Houve o ‘Projeto Z’, mediante o qual todos os registros de produtos eram reavaliados; foi editado o marco regulatório dos Genéricos, que mudou o mercado; vieram as regras de controle de preços, impactando diretamente a rentabilidade das empresas.

O início não foi fácil, mas o médico Vecina, de forma paciente e cirúrgica, conseguiu implementar a Anvisa de que hoje nos orgulhamos.

Depois de Vecina, muitas figuras valorosas ajudaram a construir um órgão que, em poucos anos, se tornaria referência internacional de regulação de setores vitais para a economia do país. Uma delas merece menção especial: o farmacêutico Dirceu Barbano, que acaba de encerrar seu mandato à frente da Anvisa.

Barbano, que durante alguns anos contou com apenas mais dois diretores (de um total de cinco) conseguiu, de forma hercúlea, imprimir um novo tom à instituição. Enfrentou greves que praticamente pararam a liberação de produtos nos portos e aeroportos; conseguiu aprovar um concurso público para o preenchimento de 314 vagas. E, o mais importante, obteve o reconhecimento internacional da excelência regulatória da Agência.

A indústria farmacêutica mantém com a Anvisa um diálogo intenso e às vezes difícil, por causa das complexas questões envolvidas. Consensos e divergências fazem parte da rotina de interlocução entre ente regulador e setor regulado. Não foi diferente na gestão de Barbano.

Por exemplo, não concordamos com a exigência de registro de preços antes de aprovado o registro do produto; isso atrasará o avanço tecnológico sem qualquer resultado prático para o consumidor. Combatemos de forma veemente a possibilidade de troca nas farmácias de similares por seus produtos de referência, pois servirá somente para enfraquecer a exitosa política de genéricos, sem qualquer ganho sanitário para o consumidor.

Porém, essas questões não comprometem o legado de Barbano na condução da Agência. Em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, teve a coragem de enviar os novos concursados da Agência para conhecer o chão de fábrica da indústria. Entendeu perfeitamente que o técnico precisa conhecer como se produz um medicamento para poder melhor regulamentar o setor.

Sempre aberto ao diálogo, incentivou as consultas públicas, as audiências públicas, implementou as reuniões de Diretoria Colegiadas abertas, sem abrir mão de suas convicções. Como farmacêutico, soube dosar a ânsia regulatória do gestor com a necessidade de agilidade, transparência e previsibilidade do setor regulado.

Deficiências persistem, mas Vecina, Barbano e tantos outros demonstram que o profundo comprometimento com a questão sanitária no Brasil faz a diferença para melhor.

O que se espera é que o próximo presidente da Anvisa, que necessariamente deve ser alguém da área de saúde, preserve esses avanços e os amplie, deixando o órgão imune a ingerências políticas que possam prejudicar seu bom funcionamento. Assim, contribuirá para preservar uma indústria farmacêutica forte e competente, que hoje tem condições de investir e fazer inovação, para o bem da saúde dos brasileiros.

 

Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma)

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